Questão de Legislação Municipal — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal (São Paulo) — VUNESP 2015
Legislação MunicipalEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal (São Paulo)
- Código
- vu014046
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Jaboticabal - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico
Pelas regras do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, o servidor estável poderá perder o cargo,
- Apor deliberação da autoridade superior competente.
- Bquando se ausentar do serviço por até dez dias, injustificadamente.
- Cpor incompatibilidade com as tarefas que executa.
- Dmediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.
- Emediante procedimento sumário baseado na verdade sabida.