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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2015

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu014134
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que tange ao Estatuto do Idoso, é correto afirmar que
  1. Ase destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
  2. Bincumbe, prioritariamente ao Município fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado.
  3. Caos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
  4. Dé assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% (dez por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
  5. Enos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, os idosos gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades para seu atendimento.
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GabaritoC — aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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