Questão de Direito Penal — Moeda falsa — VUNESP 2015
Direito PenalMoeda falsa
- Código
- vu014148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação aos crimes praticados contra a fé pública, pode-se afirmar que
- Ao crime de moeda falsa tem como sujeito passivo somente o Estado.
- Bo delito de falsificação de documento público atinge sua consumação com a falsificação ou alteração do objeto material, independentemente de outro resultado, e admite tentativa.
- Cnos crimes de falsidade, o sujeito passivo será sempre o Estado, com exclusividade, pois ele é o titular da fé pública.
- Da prova pericial é imprescindível para a comprovação dos crimes de falsidade material e ideológica.
- Eo delito do artigo 300, CP, por ser crime próprio (o sujeito ativo é o funcionário público com função específica de reconhecimento de firma ou letra), não admite coautoria ou participação.