Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — VUNESP 2015
Direito PenalCorrupção ativa
- Código
- vu014149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode-se afirmar que
- Aé crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por um funcionário público que não esteja agindo nessa qualidade e tem como sujeito passivo o Estado.
- Bé crime material.
- Cmesmo quando a vantagem oferecida ou prometida for posterior à conduta praticada pelo funcionário público, ocorrerá o crime de corrupção ativa.
- Dnão se configura o delito de corrupção ativa, caso a vantagem não tenha sido endereçada ao funcionário diretamente (mas a terceira pessoa), assim como também não se configura o delito, caso o funcionário venha a repelir a vantagem oferecida pelo particular.
- Eocorrerá todas as vezes que o funcionário público ceder à exigência do particular para realizar, omitir ou deixar de praticar ato de ofício.