Questão de Direito Tributário — Ação Declaratória — VUNESP 2015
Direito TributárioAção Declaratória
- Código
- vu014160
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ocorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, deverá o interessado promover ação
- Aanulatória mediante depósito do montante integral.
- Banulatória com pedido de concessão de tutela antecipada.
- Cdeclaratória de relação jurídico-tributária sem depósito.
- Ddeclaratória de relação jurídico-tributária, mediante depósito do montante integral.
- Ede consignação em pagamento.