Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu014162
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento
- Aem que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- Bem que a situação esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
- Cde seu implemento, se sujeito à condição suspensiva.
- Dda prática do ato ou da celebração do negócio, se sujeito à condição resolutória.
- Eda entrada em vigor da lei que define a hipótese de incidência.