Questão de Direito Tributário — ITBI — VUNESP 2015
Direito TributárioITBI
- Código
- vu014163
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão de pessoa jurídica cuja atividade preponderante da adquirente seja a de arrendamento mercantil
- Anão incide ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis), cuja competência é estadual.
- Bncide ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou por doação), cuja competência é estadual.
- Cincide IR (imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza), cuja competência é federal.
- Dincide ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis), cuja competência é municipal.
- Eincide IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), cuja competência é municipal.