Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2015
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu014170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O habeas data tem cabimento quando há
- Anecessidade de acesso a informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
- Bnecessidade de retificação de informações pessoais do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
- Cnecessidade de obter informações essenciais de terceiros para instrução de processo judicial sigiloso.
- Drecusa em se fazer retificação no cadastro do interessado, após seu requerimento administrativo para tanto.
- Erecusa em garantir acesso a informação de terceiros, necessária para instruir processo judicial.