Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- vu014175
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne à aplicação do princípio da boa-fé às relações de consumo, é correto afirmar que
- Ao comerciante responde solidariamente com o fabricante, em qualquer hipótese, pelos danos causados pelo fato do produto.
- Ba sua inobservância gera a nulidade de pleno direito de cláusula constante em pré-contrato que o viole.
- Ca desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor em favor do consumidor não poderá ocorrer, caso seja ela apenas obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao mesmo.
- Dtorna obrigatória a harmonização dos interesses dos consumidores, em detrimento dos fornecedores.
- Einsere o pacta sunt servanda como cláusula geral nos contratos de consumo.