Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu014197
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que
- Ao veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
- Bo veto será apreciado em cada casa do Congresso Nacional, dentro de sessenta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pela maioria dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
- Co veto será apreciado em cada casa do Congresso Nacional, dentro de sessenta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em voto nominal e aberto.
- Do veto será apreciado em sessão separada, pelo Plenário de cada casa do Congresso Nacional, dentro de quarenta e cinco dias, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
- Eo veto será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, dentro de quinze dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pela maioria dos Deputados e Senadores, em voto nominal e aberto.