Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — VUNESP 2015
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- vu014229
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar de Cerimonial
Sobre as sessões legislativas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto estabelece que
- Aa legislatura compreende 1 sessão legislativa que se inicia em 1º de fevereiro e termina em 20 de dezembro de cada ano.
- Ba legislatura compreende 2 sessões legislativas: a primeira tem início em 1º de fevereiro e término em 30 de junho de cada ano; e a segunda tem início em 21 de julho e término em 20 de dezembro de cada ano.
- Ca legislatura compreende 4 sessões legislativas, com início cada uma em 1º de fevereiro e término em 20 de dezembro de cada ano.
- Das sessões ordinárias só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, metade dos membros da Câmara.
- Eterão a duração máxima de duas horas, podendo ser prorrogadas a requerimento escrito de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.