Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu014231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Parlamentar de Cerimonial
José é professor aposentado da rede municipal de ensino e recebe proventos em decorrência de sua aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Em virtude de seus conhecimentos na área do ensino, José, após ter sido aposentado, foi convidado para assumir determinado cargo em comissão na prefeitura do município em que reside, para o qual seria remunerado no valor de R$ 4.000,00. Como seu ganho somaria R$ 6.000,00, valor abaixo do teto constitucional, José ficou animado com o convite. Nos termos da Constituição Federal, José
- Acaso aceite o convite e seja nomeado para o cargo em comissão, só perderá o cargo, após três anos de efetivo exercício, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bpode perceber proventos de aposentadoria e, simultaneamente, a remuneração do cargo em comissão.
- Cnão pode ocupar o cargo em comissão por já ser servidor aposentado.
- Dpode ocupar o cargo em comissão, mas desde que solicite sua desaposentação.
- Enão pode ser nomeado para o cargo em comissão, pois a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.