Questão de Direito Processual Penal — Condições para o Exercício da Ação Penal — VUNESP 2015
Direito Processual PenalCondições para o Exercício da Ação Penal
- Código
- vu014321
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito na Área da Saúde Pública
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação do ofendido será
- Airretratável, a qualquer tempo.
- Birretratável, depois de oferecida a denúncia.
- Cretratável.
- Dcondicionada à apresentação de provas ao Ministério Público.
- Econdicionada à contratação de advogado para a realização do ato.