Questão de Direito Processual Penal — Competência territorial — VUNESP 2015
Direito Processual PenalCompetência territorial
- Código
- vu014323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito na Área da Saúde Pública
Nos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim
- Aa apuração das infrações penais, civis e administrativas, e da sua autoria.
- Ba apuração das infrações penais e administrativas, e da sua autoria.
- Ca apuração das infrações penais e civis.
- Da apuração dos crimes e das contravenções penais.
- Ea apuração das infrações penais e da sua autoria.