Questão de Direito Penal — Prevaricação — VUNESP 2015
Direito PenalPrevaricação
- Código
- vu014324
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito na Área da Saúde Pública
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
- Aconfigura crime de prevaricação.
- Bconstitui crime de condescendência criminosa.
- Cconfigura crime de desobediência.
- Dconstitui crime de abandono de função.
- Enão constitui ilícito penal.