Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu014835
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HCFMUSP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviço Social
Considera-se criança, para efeitos da Lei, no Brasil, a pessoa de até
- A10 anos incompletos.
- B12 anos incompletos.
- C14 anos incompletos.
- D16 anos incompletos.
- E18 anos incompletos.