Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- vu014870
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos. Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n° 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do
- ATribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- Bjuízo de 1ª instância do Distrito Federal.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DSuperior Tribunal de Justiça.
- ETribunal Superior do Trabalho.