Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu014872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
No Título VIII, da Ordem Social, prevê a Constituição Federal que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, competindo ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no(s) seguinte(s) objetivo(s):
- Aredutibilidade excepcional dos benefícios e serviços.
- Buniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Cunicidade da base de financiamento.
- Ddelegação e descentralização da prestação dos benefícios e serviços.
- Eseletividade da cobertura e do atendimento.