Questão de Direito Civil — Casamento no Direito de Família — VUNESP 2015
Direito CivilCasamento no Direito de Família
- Código
- vu014892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
É nulo o casamento contraído
- Apelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Bpor infringência de impedimento legal.
- Cpor incompetência da autoridade celebrante.
- Dpor quem não completou a idade mínima para casar.
- Epelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.