Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — VUNESP 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- vu014911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:
- Aficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
- Bficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
- Cserá determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.
- Dos autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.
- Eserá determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.