Questão de Direito Processual Penal — Intimação e notificação — VUNESP 2015
Direito Processual PenalIntimação e notificação
- Código
- vu014916
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.
- AHá vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
- BA expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
- CSe intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
- DAnotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
- EDesnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.