Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — VUNESP 2015
Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
- Código
- vu014919
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
- Apor ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.
- Bpor ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.
- Cmediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.
- Dpela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.
- Epor ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.