Direito Processual Penal · VUNESP · 2015 | Questão sqc-vu014920

Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal

De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° , inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,

Ainiciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.
Bem caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate), condena-se o acusado.
Co ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.
Dsurge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.
Epresume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — VUNESP 2015