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Questão de Direito Penal — Falsidade de atestado médico — VUNESP 2015

Direito PenalFalsidade de atestado médico
Código
vu014923
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria
Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
  1. AO crime de falso atestado médico, previsto no artigo 302, do CP, admite tanto a forma dolosa quanto a forma culposa.
  2. BO crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP), por ser crime próprio, não admite coautoria ou participação.
  3. CA falsidade material consistente na omissão de declaração que deveria constar no documento público ou particular ou na inserção (direta ou indireta) de declaração falsa ou diversa da que deveria ser nele escrita.
  4. DOs delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).
  5. EOs testamentos particulares inserem-se no conceito de documento particular para fins de falsificação (art. 298, CP).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os delitos de falso se consumam independentemente do resultado (prejuízo).

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