Questão de Direito Penal — Reincidência — VUNESP 2015
Direito PenalReincidência
- Código
- vu014930
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
- Arelegar a fixação do regime inicial da pena, depois de fixado o seu quantum, para o juiz da execução, a quem compete fiscalizá-la
- Bremeter os autos à Fazenda Pública para cálculo, fixação e cobrança da pena de multa, posto tratar-se de dívida de valor.
- Cseguir o critério trifásico da aplicação da pena que é dividido em: pena base, circunstâncias atenuantes e agravantes e qualificadoras do delito.
- Dconsiderar a menoridade relativa do agente na segunda fase do cálculo da pena (circunstâncias atenuantes e agravantes).
- Econsiderar a reincidência do agente na primeira fase do cálculo, no momento da análise dos seus antecedentes.