Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — VUNESP 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- vu014961
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.Referida determinação implica em
- Aisenção.
- Bimunidade.
- Cremissão parcial.
- Dremissão total.
- Eanistia.