Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2015
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- vu014971
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
- ANão corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.
- BSão causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.
- CÉ irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.
- DA apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.
- EOs ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.