Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — VUNESP 2015
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- vu014972
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
No Brasil, com relação à diversidade étnico-racial, é correto afirmar:
- Aa fim de fomentar a igualdade étnico-racial, é facultado aos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África.
- Bé vedada a utilização da expressão população negra por ser considerada uma forma de discriminação decorrente de raça ou de cor.
- Cas ações afirmativas adotadas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades substituirão, paulatinamente, as medidas repressivas previstas para a prática do racismo, inclusive possibilitando a futura revogação de leis que a considere como crime.
- Dsão considerados ilegais programas e políticas de emprego e de geração de renda voltados para populações vítimas de intolerância étnica em virtude da vedação constitucional a qualquer forma de preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade.
- Ea população negra abrange o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.