Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu014982
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei no 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que
  1. Aé crime material, pois exige a produção de resultado.
  2. Bprevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas.
  3. Ctraz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.
  4. Dfoi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime.
  5. Eestabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas.

Link permanente: /questoes/vu014982