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Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — VUNESP 2015

Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Código
vu014985
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
  1. Aalterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).
  2. Bpode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.
  3. Cdefine organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.
  4. Do acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.
  5. Eautoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.
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GabaritoA — alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).

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