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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
vu014986
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que
  1. Aserá sempre de competência da Justiça Federal, independentemente do lugar do crime.
  2. Bé crime equiparado ao hediondo, caso ocorra o resultado morte.
  3. Cquando praticado pelo militar, ele será julgado pela Justiça Militar.
  4. Do condenado por crime de tortura poderá perder o cargo, função ou emprego público, desde que este efeito seja expressamente declarado na sentença.
  5. Eas lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — as lesões leves suportadas pela vítima serão absorvidas pelo crime de tortura.

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