Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2015
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- vu014995
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Determina o art. 156 do CPP que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Tal norma
- Aé relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.
- Bé corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos.
- Cconsagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado-Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo.
- Dconsagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora.
- Econsagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal.