Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2015
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu014996
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Nos termos do art. 109, § 5o da Constituição da República de 1988, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal é cabível nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte. Pode ser suscitado pelo___________ junto ao___________.Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas:
- AProcurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
- BProcurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF
- CÓrgão Especial de Tribunal de Justiça ... STF
- DProcurador-Geral da República ... STJ
- EPresidente de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal ... STJ