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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2015

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
vu014997
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
A competência para a ação penal, caso
  1. Adesconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.
  2. Bdesconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.
  3. Cdesconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.
  4. Dse trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.
  5. Ese trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.

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