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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — VUNESP 2015

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
vu014999
Banca
VUNESP
Órgão
PC-CE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Prescreve o art. 6o, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.Acerca do tema, a Constituição da República de 1988
  1. Arecepcionou integralmente o CPP
  2. Bampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.
  3. Campliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
  4. Drevogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
  5. Edetermina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

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