Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- vu015001
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas
- Ade caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
- Bde caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.
- Cde banimento e cruéis.
- Dde caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.
- Ede trabalhos forçados; infamantes e cruéis.