Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — VUNESP 2015
Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
- Código
- vu015005
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro
- Aé isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
- Bconfigura exercício arbitrário das próprias razões.
- Cé atípica, por ausência de previsão legal.
- Dconfigura constrangimento ilegal
- Econfigura extorsão indireta.