Questão de Direito Penal — Periclitação da vida e da saúde — VUNESP 2015
Direito PenalPericlitação da vida e da saúde
- Código
- vu015007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3o do CP) se
- Apraticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
- Bresulta em lesão corporal, ainda que leve.
- Co agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.
- Dpraticado contra pessoa menor de 14 anos.
- Epraticado por agente público.