Questão de Direito Penal — Concurso formal — VUNESP 2015
Direito PenalConcurso formal
- Código
- vu015009
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do
- Aconcurso formal.
- Bconcurso material.
- Cconcurso material benéfico.
- Dprincípio da consunção
- Ecrime continuado.