Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- vu015021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:
- Ao recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.
- Ba prestação de contas à justiça estadual.
- Ca obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional.
- Da subordinação a governos nacionais e internacionais.
- Eo funcionamento parlamentar de acordo com a lei.