Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — VUNESP 2015
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- vu015050
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pratica
- Acontravenção penal.
- Bcrime equiparado ao uso de drogas.
- Ccrime, mas que não está sujeito à pena privativa de liberdade.
- Dcrime de menor potencial ofensivo.
- Econduta atípica.