Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Crimes — VUNESP 2015
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Crimes
- Código
- vu015053
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso
- Atem pena privativa de liberdade máxima igual à prevista pelo CP.
- Btem pena privativa de liberdade mínima dobrada em relação ao CP.
- Cnão apresenta qualquer alteração no que concerne às penas cominadas.
- Dinova ao, obrigatoriamente, cumular pena privativa de liberdade com pena de multa
- Ecomina pena triplicada em caso de morte, sendo mais rígido que o CP nesse aspecto, que apenas a duplica.