Questão de Legislação Penal Especial — Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 — VUNESP 2015
Legislação Penal EspecialLei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
- Código
- vu015055
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
O crime de tortura (Lei no 9.455/97) tem pena aumentada de um sexto até um terço se for praticado
- Aininterruptamente, por período superior a 24 h.
- Bem concurso de pessoas
- Cpor motivos políticos.
- Dcontra mulher
- Epor agente público.