Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu015056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
De acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
- ASim, mas se trata de crime que se processa mediante ação pública condicionada à representação do ofendido
- BNão, em atenção ao princípio constitucional da liberdade de expressão.
- CSim, se trata de crime que se processa mediante ação privada.
- DSim, desde que fabricada com o fim de divulgar o nazismo
- ESim, desde que sem prévia autorização da autoridade competente.