Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — VUNESP 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- vu015057
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),
- Apode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/5 da pena.
- Bpode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se primário, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumprido 1/6 da pena.
- Cnão pode apelar em liberdade e não tem direito à progressão de regime.
- Dnão pode apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 3/5 da pena.
- Epode, a critério do juiz, apelar em liberdade e, se reincidente, alcança o lapso temporal necessário à progressão do regime prisional cumpridos 2/3 da pena.