Questão de Direito Penal — Imputabilidade penal — VUNESP 2015
Direito PenalImputabilidade penal
- Código
- vu015076
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que
- Ase o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
- Ba pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Ca embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
- Da embriaguez voluntária pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal
- Ea pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retar dado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.