Questão de Legislação Estadual — Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis — VUNESP 2015
Legislação EstadualLei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
- Código
- vu015089
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Ceará, no que concerne à estabilidade e vitaliciedade, é correto afirmar que
- Ao cargo de Escrivão de Polícia é vitalício.
- Bo funcionário nomeado, em virtude de concurso público, adquire estabilidade depois de decorrido um ano de efetivo exercício
- Ca estabilidade funcional é compatível com o cargo em comissão.
- Do funcionário perderá o cargo vitalício somente em virtude de sentença judicial.
- Ea estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser exonerado ou demitido, senão somente em virtude de sentença judicial.