Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu015097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
- ASão civil e penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
- BO casamento é civil e gratuita a celebração, mas o casamento religioso não terá efeito civil
- COs índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Poder Executivo em todos os atos do processo.
- DOs pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
- EA adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de brasileiros natos e naturalizados, vedada a adoção por estrangeiros.