Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- vu015101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
A respeito das normas constitucionais que tratam da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que este
- Aficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bserá submetido a julgamento perante o Senado Federal nos crimes comuns
- Cterá sua acusação por crime de responsabilidade admitida pelo Senado Federal.
- Dnão pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos pertinentes ao exercício de suas funções como Chefe do Poder Executivo.
- Eserá processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.