Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2015
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- vu015108
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que
- Aninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança
- Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção.
- Cé reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
- Da lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos.
- Ea lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo